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Marcos Antonio Santos Bandeira

Itabuna (BA)

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Recomendações

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Igor Almeida Guedes

Notícia · há 3 anos

STJ: É de responsabilidade objetiva das instituições financeiras a reparação de danos ao consumidor oriundos de fraudes realizados por terceiros no âmbito de operações bancárias

No último dia 12/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, por força do RESP nº 2.052.228 – DF, atribuiu a responsabilidade objetiva as instituições financeiras com relação as fraudes realizadas por...

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Flávio Tartuce

Artigo · há 6 anos

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução.

DOAÇÃO INOFICIOSA E O PRAZO PARA A AÇÃO DE REDUÇÃO [1] Flávio Tartuce [2] De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da...

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-25.2009.8.19.0000 RJ XXXXX-25.2009.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO. MORTE DA ADOTANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267 , IX , DO CPC . INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONSISTEN...

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